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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10098 Alienação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10098 Alienação Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10098 Alienação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10098 Alienação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10098 Alienação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10098 Alienação Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10098 Alienação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10098 Alienação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10098 Alienação Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10098 Alienação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10098 Alienação Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10098 Alienação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10098 Alienação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10098 Alienação Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10098 Alienação Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10098 Alienação Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10098 Alienação Não Sim
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