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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6145 Reajuste de 147% Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11845 Comunicação Social Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11844 Minorias Étnicas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11842 Pessoa Idosa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11846 Moradia Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9988 Anistia Política Não Não
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