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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10529 Partidos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9974 Adoção de Criança Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13294 Repetição da Prova Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3431 Estelionato Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9965 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6168 Períodos de Carência Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9966 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13029 Processo Judicial Eletrônico - PJe Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6171 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6165 Atividade concomitante Não Não
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