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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
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