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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12913 Taxa de Inscrição Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9955 Contra as Finanças Públicas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3393 Rixa Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9951 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5558 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9947 Motim de presos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9948 Patrocínio infiel Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3387 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10214 Remuneração Não Não
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