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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
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