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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9942 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10947 Princípio da Seletividade Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9889 Contra as Telecomunicações Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3420 Extorsão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9940 Fraude processual Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9938 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10399 Profissional Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3402 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3406 Violação de domicílio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
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