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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13188 Impedimento Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9891 De Tortura Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3424 Usurpação de águas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12834 Pós-Graduação Sim Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3425 Esbulho possessório Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9925 Desobediência (art. 330) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5937 Retido na fonte Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3419 Roubo Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3417 Furto Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3418 Furto de coisa comum Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3420 Extorsão Não Não
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