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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
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