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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3435 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11746 Exceção - De Suspeição Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5592 Avaria Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3423 Alteração de limites Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3422 Extorsão indireta Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3424 Usurpação de águas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3419 Roubo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3420 Extorsão Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11742 Exceção - De Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11749 Coligação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11842 Pessoa Idosa Não Não
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