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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10349 Reforma Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10349 Reforma Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10349 Reforma Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10349 Reforma Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10349 Reforma Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10349 Reforma Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10349 Reforma Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10349 Reforma Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10349 Reforma Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10349 Reforma Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10349 Reforma Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10349 Reforma Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10349 Reforma Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10349 Reforma Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10349 Reforma Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10349 Reforma Não Não
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