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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7707 Dação em Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7707 Dação em Pagamento Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7707 Dação em Pagamento Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 7707 Dação em Pagamento Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7707 Dação em Pagamento Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7707 Dação em Pagamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7707 Dação em Pagamento Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 7707 Dação em Pagamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7707 Dação em Pagamento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7707 Dação em Pagamento Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7707 Dação em Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7707 Dação em Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7707 Dação em Pagamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7707 Dação em Pagamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7707 Dação em Pagamento Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7707 Dação em Pagamento Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7707 Dação em Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7707 Dação em Pagamento Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7707 Dação em Pagamento Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 7707 Dação em Pagamento Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7707 Dação em Pagamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7707 Dação em Pagamento Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7707 Dação em Pagamento Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7707 Dação em Pagamento Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7707 Dação em Pagamento Não Não
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