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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11734 Cautelar Inominada Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11746 Exceção - De Suspeição Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11732 Execução de Julgado Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10494 Hipoteca Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10490 Industrial / Mercantil Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11727 Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11724 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5564 Furto Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5566 Roubo Majorado Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não Sim
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