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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10349 Reforma Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10349 Reforma Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10349 Reforma Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10349 Reforma Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10349 Reforma Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10349 Reforma Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10349 Reforma Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10349 Reforma Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10349 Reforma Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10349 Reforma Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10349 Reforma Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10349 Reforma Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10349 Reforma Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10349 Reforma Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10349 Reforma Não Não
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