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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11360 Comunicação falsa de crime Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11360 Comunicação falsa de crime Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11360 Comunicação falsa de crime Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
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