Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 88301-88325 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7707 Dação em Pagamento Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7707 Dação em Pagamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7707 Dação em Pagamento Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7707 Dação em Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7707 Dação em Pagamento Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7707 Dação em Pagamento Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7707 Dação em Pagamento Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7707 Dação em Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7707 Dação em Pagamento Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7707 Dação em Pagamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7707 Dação em Pagamento Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7707 Dação em Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7707 Dação em Pagamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7707 Dação em Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7707 Dação em Pagamento Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7707 Dação em Pagamento Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7707 Dação em Pagamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7707 Dação em Pagamento Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7707 Dação em Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7707 Dação em Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7707 Dação em Pagamento Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7707 Dação em Pagamento Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7707 Dação em Pagamento Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7707 Dação em Pagamento Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7707 Dação em Pagamento Não Não
Mostrando itens 88301-88325 do total de 485278