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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11360 Comunicação falsa de crime Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11360 Comunicação falsa de crime Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11360 Comunicação falsa de crime Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11360 Comunicação falsa de crime Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11360 Comunicação falsa de crime Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
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