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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
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