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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
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