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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
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