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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
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