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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Sim
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