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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
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