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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
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