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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
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