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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7715 Enriquecimento sem Causa Não Sim
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