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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
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