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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7795 Internação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10635 Progressão de Regime Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10253 Restabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10254 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10636 Livramento condicional Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10252 Concessão Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10255 Invalidez Permanente Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10259 Dirigente Sindical Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10240 Posse e Exercício Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10239 Nomeação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10693 Cargo em Comissão Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7788 Interdição Temporária de Direitos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7785 Prestação Pecuniária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10881 Nepotismo Não Não
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