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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10605 Competência do MP Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10605 Competência do MP Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10605 Competência do MP Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10605 Competência do MP Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10605 Competência do MP Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10605 Competência do MP Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10605 Competência do MP Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10605 Competência do MP Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10605 Competência do MP Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10605 Competência do MP Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10605 Competência do MP Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10605 Competência do MP Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10605 Competência do MP Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10605 Competência do MP Não Não
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