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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10605 Competência do MP Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10605 Competência do MP Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10605 Competência do MP Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10605 Competência do MP Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10605 Competência do MP Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10605 Competência do MP Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10605 Competência do MP Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10605 Competência do MP Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10605 Competência do MP Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10605 Competência do MP Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10605 Competência do MP Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10605 Competência do MP Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10605 Competência do MP Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10605 Competência do MP Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10605 Competência do MP Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10605 Competência do MP Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10605 Competência do MP Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10605 Competência do MP Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10605 Competência do MP Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10605 Competência do MP Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10605 Competência do MP Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10605 Competência do MP Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10605 Competência do MP Não Não
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