Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 86076-86100 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5957 Federais Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11321 Falsidade ideológica Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11322 Falsificação de documento Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15394 Contratação Inidônea (art. 337-M) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15393 Fraude em Licitação ou Contrato (art. 337-L) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5996 Anistia Sim Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11307 Desrespeito a superior Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15389 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo (art. 337-H) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não Não
Mostrando itens 86076-86100 do total de 485278