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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Sim
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