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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10632 Prisão Temporária Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10632 Prisão Temporária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10632 Prisão Temporária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10632 Prisão Temporária Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10632 Prisão Temporária Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10632 Prisão Temporária Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10632 Prisão Temporária Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10632 Prisão Temporária Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10632 Prisão Temporária Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10632 Prisão Temporária Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10632 Prisão Temporária Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10633 Regime inicial Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10633 Regime inicial Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10633 Regime inicial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10633 Regime inicial Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10633 Regime inicial Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10633 Regime inicial Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10633 Regime inicial Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10633 Regime inicial Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10633 Regime inicial Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10633 Regime inicial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10633 Regime inicial Não Sim
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