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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Sim
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