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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10389 Revogação Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10398 Metrológica Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10406 Registro Sindical Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10423 Anulação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10425 Rescisão Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10426 Prorrogação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Não
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