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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11248 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11227 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10641 Penas do Código Penal Militar Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11161 Roubo qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11245 Homicido privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10224 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11143 Retenção indevida Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10302 Adicional por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11510 Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11251 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11250 Corrupção de menores Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11160 Roubo Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11252 Ato Libidinoso Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11127 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10301 Férias Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10883 Fruição / Gozo Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
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