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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11565 Lista Tríplice Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9824 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11245 Homicido privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11154 Usura pecuniária Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4370 Recebimento Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7929 Prisão em flagrante Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11253 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10723 Gratificação de Atividade - GATA Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10328 Reintegração Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11276 Violência contra superior Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11150 Usura Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11223 Crimes contra a Honra Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11482 Crimes contra a Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11117 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10705 Subteto Salarial Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11126 Concerto para deserção Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11483 Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Não Não
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