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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8874 Sucumbência Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 8874 Sucumbência Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 8874 Sucumbência Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 8874 Sucumbência Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8874 Sucumbência Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8874 Sucumbência Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8874 Sucumbência Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8874 Sucumbência Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 8874 Sucumbência Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 8874 Sucumbência Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8874 Sucumbência Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 8874 Sucumbência Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8874 Sucumbência Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 8874 Sucumbência Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 8874 Sucumbência Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8874 Sucumbência Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 8874 Sucumbência Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 8874 Sucumbência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8874 Sucumbência Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8874 Sucumbência Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 8874 Sucumbência Não Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8874 Sucumbência Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8874 Sucumbência Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 8874 Sucumbência Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8874 Sucumbência Não Não
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