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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
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