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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Sim
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