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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
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