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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
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