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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Sim
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