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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 13091 Chamamento ao Processo Não Não
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