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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
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