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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
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