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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9602 Comodato Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10446 Imissão Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11356 Desvio Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9605 Jogo e Aposta Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10621 Aplicação da Pena Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10626 Indulto Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9597 Seguro Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11371 Publicidade opressiva Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10612 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9598 Transação Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12819 Educação Infantil - Pré-Escola Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11494 Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4370 Recebimento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9599 Transporte de Coisas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7941 Denegação Não Não
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