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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
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