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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
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