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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
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